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Rivelino Socrates
OAB 44.743/GO VERIFICADO
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(3)Principais áreas de atuação
Direito do Consumidor, 38%
Atua com conflitos de consumo e com a defesa dos direitos dos consumidores, e que se encontra des...
Direito de Família, 23%
Trabalha com demandas relacionadas com a estrutura, organização e proteção da família. Trata das ...
Direito Civil, 23%
É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
Direito do Trabalho, 15%
Conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direit...
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Despachos
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Comentários
(2)Rivelino Socrates
Comentário · há 9 meses
Não há dispositivo específico no CDC que autorize o fabricante a negar garantia apenas porque o produto foi descontinuado.
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